Ministro do STJ Sinaliza Necessidade de Ampliação do Diálogo com o Setor da Construção

O IX Seminário Jurídico CBIC, realizado nos dias 13 e 14 de junho em Salvador, trouxe à tona discussões cruciais para o futuro da construção civil no Brasil. Em um dos momentos mais marcantes do evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, abordou a necessidade urgente de reduzir a litigiosidade no setor e propôs a criação de um comitê de resolução de disputas específico para a construção e o mercado imobiliário.

O Desafio da Litigiosidade no Setor da Construção

Durante sua palestra magna, Salomão destacou que a alta litigiosidade no setor da construção civil representa um desafio significativo não apenas para as empresas, mas também para o sistema judiciário brasileiro. Segundo ele, os números de processos judiciais relacionados à construção são alarmantes e têm um impacto direto na eficiência e sustentabilidade das operações no setor.

“Precisamos de um mecanismo que ofereça segurança jurídica e fortaleça a liberdade econômica, garantindo o desenvolvimento adequado dos negócios no setor da construção,” enfatizou Salomão.

A proposta de Salomão inclui a criação de um comitê de resolução de disputas judiciais, semelhante ao Comitê de Resolução de Disputas de Infraestrutura (CRD-Infra) instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022. Essa iniciativa visa oferecer um tratamento adequado de conflitos, inspirado pelo sucesso observado no setor de infraestrutura.

Ferramentas Inovadoras para Redução de Litígios

Salomão também propôs a implementação de um sistema similar ao Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), que já opera na área da saúde, para subsidiar os magistrados com informações técnicas específicas do setor da construção. Ele sugeriu a criação de um observatório de inteligência para monitorar e analisar as questões litigiosas, promovendo uma padronização de procedimentos e uma troca constante de informações entre os envolvidos.

Além disso, o ministro destacou a importância de ferramentas como a arbitragem, o dispute board e a mediação de conflitos para reduzir a judicialização no setor. Ele ressaltou que, embora a arbitragem ainda seja pouco acessível para casos mais comuns e não faça parte da cultura diária do setor, outros setores têm utilizado essa ferramenta com sucesso.

O Impacto da Constituição de 1988 e a Explosão de Demandas Judiciais

Salomão contextualizou a evolução da litigiosidade no Brasil, ressaltando que a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu o poder judiciário como guardião dos direitos dos cidadãos, foi um marco que levou a uma explosão de demandas judiciais. Os números são impressionantes: de 350 mil ações anuais em 1988, o país passou para 80 milhões em 2024.

Ele também apontou setores mais afetados pela judicialização, como a saúde pública e privada, o setor aéreo e, claro, a construção civil. Salomão relacionou esse aumento de litígios à expansão da oferta de cursos de Direito e à prática de pagamento de honorários de êxito, que incentiva a proliferação de ações judiciais.

O Futuro da Construção Civil: Caminhos para a Segurança Jurídica

O IX Seminário Jurídico CBIC foi uma oportunidade estratégica para empresários e profissionais do setor dialogarem sobre os desafios e as soluções para a alta litigiosidade na construção civil. Salomão destacou que é essencial compreender a realidade do setor para julgar melhor e garantir que os negócios se desenvolvam de maneira sustentável e segura.

“Quanto mais o juiz puder entender sobre o setor, certamente fará o papel mais adequado em sua jurisdição,” afirmou o magistrado.

O evento foi encerrado com uma confraternização entre os participantes e painelistas, reforçando a importância da união e do diálogo para enfrentar os desafios do setor.

Um Evento de Sucesso com Apoio de Grandes Parceiros

O IX Seminário Jurídico CBIC contou com o apoio de diversas entidades e empresas, como o Banco de Brasília (BRB), Bahiagás, PROJURIS, e muitos outros. O evento foi realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em conjunto com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), além do apoio do Senai Nacional e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

Este seminário destacou-se como uma plataforma crucial para o debate e a construção de soluções que visam não apenas melhorar o ambiente de negócios, mas também assegurar que o setor da construção civil continue a contribuir significativamente para a sociedade brasileira, promovendo o desenvolvimento econômico e social com segurança e responsabilidade.